III SEMINÁRIO
DIREITOS, PESQUISA E MOVIMENTOS SOCIAIS
Espaços de Discussão (EDs)
O Espaço de Discussão “A Discussão de Gênero e o Direito” busca reunir pesquisadoras, pesquisadores e militantes da
causa feminista para compartilharem suas reflexões críticas sobre o direito, as
práticas jurídicas ou o sistema de justiça que tenham como foco questões de
gênero, ademais as transpassadas por outros recortes como raça e etnia. Tendo
preferência pela análise dos trabalhos sob a ótica da pesquisa participante. Os
conceitos centrais que orientarão a análise do objeto de pesquisa são a
observação de trabalhos que abordem as relações entre direito, feminismo e
marxismo, a partir de quatro eixos: 1 – Relações de gênero e movimentos
sociais: o papel das mulheres nas lutas cotidianas dos movimentos sociais por
emancipação e direitos; 2 – Relações de gênero e Academia: Educação Jurídica e
Direitos Humanos; 3 – Relações de gênero e Assessorias Jurídicas Populares; 4 –
Relações de questões de gênero e o sistema de justiça.
Possui
graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita
Filho (2000), mestrado em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de
Mesquita Filho (2003) e doutorado em Psicologia pela Universidade de São Paulo
(2010). Atualmente é Professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da
Universidade de São Paulo (USP). É responsável pelas disciplinas de Teoria
Geral do Estado, Direitos Humanos e Direito Constitucional. Realiza atividades
de pesquisa e extensão ligadas aos temas: Direitos Humanos, Democracia,
Movimentos Sociais, Educação Popular, Assentamentos Rurais, Relações de Gênero
e Assessoria Jurídica Popular.
Doutora
em História, na área de Gênero e Estudos Feministas pela Universidade de
Brasília - UnB (2008); Professora Adjunta da Universidade Federal de Goiás,
Campus Cidade de Goiás. Atua com os seguintes temas: Gênero, Sexualidade;
Violência Domestica e Familiar; Imagem, Teoria Política, Cultura e Direitos Humanos.
Ana
Cláudia Aguiar Mendes da Silva
Educadora do eixo enfrentamento a violência contra as mulheres na ONG Coletivo Leila Diniz. Coordenou os cursos de Promotoras Legais Populares nas quatro regiões distritais do município de Natal. Perfil técnico – Elaboração de projetos, monitoramento, avaliação de políticas publicas para as mulheres, com ênfase na violência domestica e familiar e Direito Sexual e Reprodutivo das Mulheres. Participação na pesquisa: “Monitoramento e avaliação das Políticas Públicas de Prevenção e Combate à violência contra a mulher na Grande Natal” 2005 á 2006 e na elaboração do Boletim “onde esta o dinheiro”, edição especial; II Conferencia de Política para as Mulheres-24 e 25 de agosto de 2011. Participou de audiências públicas e seminário nacional para a avaliação da Lei Maria da Penha, representando o Coletivo Leila Diniz e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Participou do Processo de Formação Nacional em Violência contra as Mulheres em diferentes contextos culturais no Brasil e diálogos de experiências exitosas no tema na América latina – processo iniciado em abril de 2007 à maio de 2008.
Educadora do eixo enfrentamento a violência contra as mulheres na ONG Coletivo Leila Diniz. Coordenou os cursos de Promotoras Legais Populares nas quatro regiões distritais do município de Natal. Perfil técnico – Elaboração de projetos, monitoramento, avaliação de políticas publicas para as mulheres, com ênfase na violência domestica e familiar e Direito Sexual e Reprodutivo das Mulheres. Participação na pesquisa: “Monitoramento e avaliação das Políticas Públicas de Prevenção e Combate à violência contra a mulher na Grande Natal” 2005 á 2006 e na elaboração do Boletim “onde esta o dinheiro”, edição especial; II Conferencia de Política para as Mulheres-24 e 25 de agosto de 2011. Participou de audiências públicas e seminário nacional para a avaliação da Lei Maria da Penha, representando o Coletivo Leila Diniz e Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB). Participou do Processo de Formação Nacional em Violência contra as Mulheres em diferentes contextos culturais no Brasil e diálogos de experiências exitosas no tema na América latina – processo iniciado em abril de 2007 à maio de 2008.
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2.
ASSESSORIA
JURÍDICA POPULAR, EDUCAÇÃO POPULAR E EDUCAÇÃO JURÍDICA
Relações entre a assessoria jurídica popular (AJP),
educação popular e educação jurídica; Formas de abordar o Estado e o
Direito com a reflexão crítica da educação jurídica, baseada na práxis;
Discutir a ideologia na educação, nas produções técnica e
acadêmica; Experiências sobre extensão popular e pesquisas - refletindo
sobre os espaços de prática jurídica dentro e fora das IES; Contextualizar
a educação jurídica popular, ou a educação popular em direitos humanos,
presente inclusive em projetos de extensão; A educação jurídica na
perspectiva popular, interdisciplinar e indissociabilizadora; A assessoria
jurídica universitária popular (Ajup) na RENAJU, FENED,
e\ou outras organizações; Diferenciar educação formal, não-formal e
popular; Analisar a advocacia popular e o debate sobre os serviços
jurídicos alternativos, práticas jurídicas insurgentes, advocacia estratégica
em direitos humanos, advocacy, entre tantas outras
abordagens presentes na RENAP, escritórios de direitos humanos e
organizações não-governamentais; Sistematizar e resgatar o histórico de
experiências das assessorias com os movimentos e grupos sociais,
sobretudo na América Latina; especialmente a luta das mulheres assessoras
populares, no contexto dos feminismos e outras importantes bandeiras, como a da
diversidade sexual. São referenciais teórico-metodológicos: A pesquisa-ação,
a educação popular transformadora, com perspectiva de indissociar
pesquisa, ensino e extensão, como norte das discussões a conjuntura política da
educação jurídica no Brasil, para que as práticas estudantis e técnicas do
direito contribuam para a construção de uma educação jurídica que está com os
Movimentos Sociais Populares, construindo atividades e produzindo teoricamente
sobre as reflexões de suas práticas. Também, o Movimento de Educação Popular de
Paulo Freire, o Movimento Educação de Base, O Teatro do Oprimido de Augusto Boal,
as propostas educativas dos movimentos sociais, das redes de advogados e de
estudantes. Roberto Lyra Filho, que é um marco com o Direito Achado na Rua e o
Alberto Warat, com a sua multidiversidade surrealista. Ainda citamos Jacques
Alfonsin, Miguel Baldez e Miguel Pressburger. O desafio é a construção e
consolidação da AJP como um marco teórico-metodológico. É
preciso refletir sobre seu histórico, características, relações de produção de
conhecimento, metodologias de trabalho com movimentos populares e formação de
novos educadores.
Possui graduação em Direito pela Universidade de Brasília
(1986), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1992)
e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2005). Ex -
Decano de Extensão da Universidade de Brasília. Atualmente é professor adjunto
da UnB, membro da comissão de exame OAB- DF - Ordem dos Advogados do Brasil e
conselheiro da Comissão de Anistia do Governo Federal. Tem experiência na área
de Direito, com ênfase em Direito Constitucional , atuando principalmente
nos seguintes temas: ensino jurídico, direito, estado democrático de direito,
reforma curricular e novos movimentos sociais.
Atualmente é estudante do curso de Direito da
UFPB. Participou como estagiária do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos
(2010-2011), orientada pelo Prof. Dr. Giuseppe Tosi. Atua na Extensão
Universitária Popular, no Núcleo de Extensão Popular Flor de Mandacaru
(2010-). É pesquisadora PIVIC, orientada pela Prof. Msc. Ana Lia de
Almeida, estudando ideologia nos manuais introdutórios de Direito.
É integrante da Incubadora de Empreendimentos Solidários da UFPB, onde pesquisa
tecnologias sociais para o trabalho, orientada pelo Prof. Dr. Maurício Sardá.
(2012).
Atualmente é professor substituto e doutorando em
Filosofia e Teoria do Direito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
Possui mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2009) e
especialização em
Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio Grande do
Sul (2008). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Sociologia Jurídica ,
atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos, extensão,
assessoria jurídica popular e pluralismo jurídico.
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3. CIDADE
Os movimentos sociais são instrumentos essenciais da
sociedade e tem uma importância fundamental na construção dos problemas sociais
e na sua colocação na agenda positiva política. A Constituição Federal de 1988
estabelece o compromisso público do fortalecimento dos arranjos participativos,
que são originários dos movimentos sociais, quando do seu exercício da cidadania
ativa. As cidades brasileiras progressivamente tem se convertido em espaços de
desigualdades, em virtude das oportunidades de desenvolvimento não serem
distribuídas equitativamente em seu interior. Além disso, as inúmeras formas de
opressão (gênero, etnia, liberdade religiosa, classe social, orientação e
expressão sexual, imigrantes etc.) estão presentes no contexto urbano desigual.
A realização de grandes obras públicas e privadas, ligadas ou não aos
megaeventos que serão sediados pelo Brasil nos próximos anos, acirram os
processos de exclusão e violência, o que demanda uma resposta dos movimentos
sociais e das instituições públicas em defesa da cidade como um direito. Nesse
sentido, pretende-se criar um espaço de diálogo interdisciplinar com a intervenção
de pesquisadores que individualmente ou coletivamente possam agregar diversas
perspectivas e abordagens, contribuindo na construção de redes que promovam a
reflexão crítica sobre as cidades brasileiras e seus habitantes, assim como
sobre as múltiplas facetas e mudanças que as afetaram nas últimas décadas. O
objetivo deste espaço é de articular de maneira crítica e propositiva: ideias;
orientações e estratégias, para a construção coletiva de uma cidade múltipla,
justa e livre, com a finalidade de garantir e ampliar o Direito à Cidade.
Respeitado um marco de irrestrito pluralismo que estimule a expressão das
distintas linhas de pesquisa e correntes de pensamento, provocando um debate
frutífero e enriquecedor para todos os participantes. Os eixos temáticos são: Nova ordem urbanística instituída pela
Constituição Federal de 1988; A função social da cidade e da propriedade como
instrumentos de Gestão Urbana; Os instrumentos do Estatuto da Cidade como
controle social da desigualdade territorial; O Plano Diretor e o Ordenamento
das Cidades; Novas Identidades Urbanas e construção de subjetividades; Governos
Locais, Gestão Urbana e Ordenamentos das Cidades; Demandas cidadãs e Movimentos
Sociais Urbanos; Redes Urbanas e Serviços para a População; Poder local, participação
cidadã e políticas públicas; Conflitos socioambientais e desenvolvimento local;
Cidade Corporativa, Produção Imobiliária, Grandes Equipamentos; Centralidades,
Expansão Urbana e dispersão urbana; Cultura, patrimônio, espaço comum:
sociabilidade, urbanidade e cidadania; Acesso a terra urbanizada e o direito à
moradia; Uso do espaço: interesse público, paisagem urbana e ambiente; Movimentos,
ativismos sociais e institucionalidades: estratégias e ações na conquista de
direitos; Judicialização do Planejamento Urbano: Planos Nacionais, Estaduais e
Locais.
Graduado em Direito e Mestre em Desenvolvimento e Meio
Ambiente pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Coordenador Geral Adjunto do
Curso de Direito do Centro Universitário Christus. Diretor do Instituto
Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). Membro fundador do Instituto de
Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS). Integra os seguintes projetos
de pesquisa: 1) “Metropolização e Mega-Eventos: impactos dos Jogos
Olímpicos/2016 e Copa do Mundo/2014” – Observatório das Metrópolis; 2)
“Soluções Alternativas para Conflitos Fundiários Urbanos” - Secretaria de
Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
Doutor em Geografia pela Universidade Federal de
Uberlândia. Mestre em Ciências do Ambiente pela Universidade Federal do
Tocantins. Graduado na Área de Ciências Sociais e Aplicadas: Ciências Jurídicas
e Sociais e Ciências Econômicas. Professor Adjunto do Curso de Direito da
Universidade Federal do Tocantins. Integrante do Grupo de Pesquisa/Cnpq na área
de concentração: Direitos Humanos e Desenvolvimento. Linhas de atuação:
Ambiente, desenvolvimento e regulação no espaço urbano. Coordenador do Eixo
Desenvolvimento Urbano na elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico
Sustentável para o Estado do Tocantins 2010/2030. Membro do Conselho de
Desenvolvimento Urbano e Habitação de Palmas-TO. Membro do Núcleo de Estudos
Contemporâneos - NECON/UFT e Coordenador do Projeto Programa Territorial em
Palmas-TO.
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4. DIREITO E
MARXISMO
O Espaço de Discussão “Direito e Marxismo” tem por objetivos: 1) Analisar/Inventariar as contribuições
marxistas à compreensão da gênese e funcionamento da forma jurídica; 2) Resgatar
a centralidade de uma crítica estrutural ao fenômeno jurídico;
3) Discutir as possibilidades de resistência/insurgência dos movimentos
sociais, no atual cenário do mundo do capital, através das relações sociais
regidas pelos mecanismos do direito. O Espaço de
Discussão pretende realizar um exame crítico das pesquisas que analisaram o
direito através das lentes fornecidas pelo marxismo. Tal resgate crítico passa:
1) As configurações teóricas assumidas pelo fenômeno jurídico na trajetória
da obra de Marx e Engels; 2) Os desdobramentos da construção de uma teoria e
filosofia do direito marxista no pensamento jurídico soviético; 3) As críticas
marxistas do direito ou teorias críticas do direito inspiradas no
"marxismo ocidental"; 4) As relações entre a crítica marxista do
direito e os movimentos jurídicos críticos latino-americanos; 5) Análise das
aproximações e limites da crítica marxista do direito com a crítica jurídica
não-marxista. Além das pesquisas teóricas, o Espaço de Discussão Direito e Marxismo deve, igualmente, abarcar
pesquisas empíricas nos diversos campos do direito que se utilizem do
instrumental desenvolvido pela tradição marxista. Por fim, sobretudo, o
referido Espaço de Discussão busca
fomentar a construção necessária do diálogo entre uma crítica estrutural à
forma jurídica com a formulação de uma práxis jurídica que vislumbre as
possibilidades e limites de resistência/insurgência dos movimentos
sociais através da mediação do direito.
Possui
graduação em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), bem
como Mestrado e Doutorado em Direito pela mesma universidade. Atualmente é
professor Adjunto da Universidade Federal de Goiás. É coordenador do Grupo
Temático Direito e Marxismo do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos
Sociais (IPDMS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Teoria do
Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito constitucional,
filosofia do direito, direitos humanos, educação superior, juventude e
movimento estudantil.
Doutorando em Direito do Estado
pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná.
Mestre em Teoria, Filosofia e História do Direito pelo Curso de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como bolsista CAPES.
Professor da SOCIESC. É coordenador do Grupo
Temático Direito e Marxismo do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos
Sociais (IPDMS) Foi pesquisador do Programa de Educação Tutorial (PET)
em Direito da UFSC durante a graduação.
Professor de Antropologia
Jurídica na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Doutorando em Direito das
Relações Sociais pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade
Federal do Paraná (PPGD/UFPR). Mestre em Filosofia e Teoria do Direito pelo
Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
(CPGD/UFSC). Pesquisador do Núcleo de Estudos Filosóficos (NEFIL/UFPR) e do
grupo de pesquisa Direito, Sociedade e Cultura (FDV/ES). Assessor jurídico
popular junto a movimentos sociais e populares do campo e da cidade, hoje
integrando o Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS), o
Centro de Formação Milton Santos-Lorenzo Milani (Santos-Milani) e o Instituto
de Filosofia da Libertação (IFiL). Colunista
do blogue assessoriajuridicapopular.blogspot.com.
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5. FORMAS E PRÁTICAS DE PRODUÇÃO DE
CONHECIMENTOS NA AMÉRICA LATINA
O presente Espaço de Discussão
pretende debater as distintas formas e práticas de produção de conhecimentos
nos movimentos sociais e/ou nas Universidades (e principalmente na interface
entre ambos) na América Latina, notadamente na temática de geração de direitos.
Existem diferentes experiências tanto de produção de conhecimentos teóricos e
práticos pelos movimentos sociais, quanto de “coprodução” por meio de diálogos
entre pesquisadores e movimentos sociais, o que é normalmente chamado
pesquisa-militante, pesquisa-participativa ou pesquisa-ação. Contudo,
questiona-se quais os termos e os objetivos desse diálogo; como as formas e
práticas de conhecimentos locais, populares e coletivos podem nos fazer
repensar a produção de conhecimento científico e estimular a construção de um
outro tipo de saber; como criar espaços legítimos de interlocução e coprodução;
e como abrir, repensar e formular as agendas de pesquisa universitária. Desse
modo, o presente espaço de discussão faz parte de um esforço mais amplo no
sentido de discutir, avançar e construir metodologias de pesquisa e de ação
capazes de orientar e produzir, de maneira responsável e ética, conhecimentos,
atuações e interações que contribuam para a mudança social, política e
econômica. Pretende-se, assim, contribuir na articulação de diferentes
experiências, que já realizaram e realizam significativos avanços nessa seara,
tanto teoricamente como na prática cotidiana. É necessário retomar o debate
clássico sobre teoria e práxis, educação popular, pesquisa e militância
orientada para a interpretação e para a transformação, para recolocá-lo em
relação aos desafios hoje postos pelo contexto socioeconômico, pelos movimentos
sociais e pela transformação tanto da Universidade atual como de outros centros
e lócus de produção de conhecimento. É fundamental a participação de distintos
atores, como movimentos populares, professores, estudantes e profissionais,
que, apesar de possuírem uma atuação significativa e exemplar, atualmente se
encontram desarticulados, atuando com frequência de maneira isolada no que
concerne à construção de formas alternativas de produção e reprodução do
conhecimento. Propomos, para estimular o debate, a projeção de trechos de
documentários sobre experiências significativas (como por exemplo, o
documentário Resistência em Linha Negra produzido
pelo povo indígena Arahuaco do norte da Colômbia), o compartilhamento de
materiais sobre processos interessantes como a Pluriversidad comunitária Amawta y Wasi (Equador), a
intelectualidade Mapuche (Chile e
Argentina) e as experiências dos movimentos rurais e urbanos do Brasil. Será
incentivada a participação de algumas referências sobre o tema de diferentes
países da América Latina, via Skype. Serão disponibilizados, para os
participantes, três (3) textos-base para estimular as conversas e serão aceitos
artigos sobre a temática exposta.
Doutor em Ciência Política
pela Universidade Complutense de Madri (UCM), pela qual também obteve Mestrado
e Especialização em Estudos Latino-americanos e Graduação em Ciência Política. Na
atualidade é Professor Adjunto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos
(IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), para onde migrou o
conjunto de professores do antigo IUPERJ. No IESP-UERJ coordena, com José
Mauricio Domingues, o Núcleo de Estudos de Teoria Social e América Latina
(NETSAL). Também atua como docente no Programa Internacional de Pós-Graduação
em "Estudos Contemporâneos da América Latina" (Universidade da Costa
Rica, Universidade da República do Uruguai e Universidad Complutense de
Madrid). Participa de várias redes e grupos de pesquisa nacionais e
internacionais relacionados ao estudo dos movimentos sociais e da América
Latina. Para o mandato 2010-2014, é membro do Comitê Executivo do
"Research Committee on Social Classes and Social Movements" (RC-47)
da Associação Internacional de Sociologia (ISA) e editor (responsável para a
América Latina) tanto da sua revista "New Cultural Frontiers: sociological
review"/ISA como da "Newsletter on Social Movements". Também é
editor, com Charles Pessanha, de DADOS - Revista de Ciências Sociais. Tem
experiência na área de Sociologia e Ciência Política, com amplo diálogo com a
Geografia Política. Suas principais preocupações acadêmicas e militantes tem a
ver principalmente com as solidariedades, o internacionalismo contemporâneo e o
pensamento latino-americano.
Possui mestrado em Sociologia
pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade Estadual do Rio
de Janeiro (ex-IUPERJ) e graduação em Direito pela Universidade Federal de
Minas Gerais (2004). Foi orientadora do projeto de extensão da Vila Acaba Mundo
do Programa Pólos de Cidadania da Faculdade de Direito da UFMG e analista
judiciário no Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região, onde assessorava
Desembargadores. Atualmente, faz doutorado no Instituto de Estudos Sociais e
Políticos da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (IESP-UERJ), priorizando
uma formação interdisciplinar e militante e trabalha com movimentos sociais.
Tem experiência nas áreas ligadas ao Direito e à Sociologia, com ênfase em Sociologia Jurídica
e Urbana. É coordenadora do Grupo Temático Teorias Críticas, América Latina e
Epistemologias do Sul do IPDMS.
Possui graduação em Direito pela
Universidade Federal de Uberlândia (1999), mestrado em Direito pela Universidade
do Vale do Rio dos Sinos (2002) e doutorado em Direito pela Universidade
Federal de Santa Catarina (2008). Atualmente é professora adjunta da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e professora visitante do Curso de
Mestrado em Direito
Público da Universidade Federal de Uberlândia. É conselheira
da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e coordenadora do Grupo
Temático Teorias Críticas, América Latina e Epistemologias do Sul do IPDMS.
-8300)
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6. INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
O presente Espaço de Discussão
tem como foco discutir as temáticas relativas à infância e adolescência no
cenário nacional e internacional, sendo que sua importância reside na
necessidade imperiosa de analisar e refletir, de forma crítica, as inovações
normativas proporcionadas nas ultimas décadas e sua (in)efetividade no plano
fático, bem como o papel social das crianças e adolescentes na sociedade. O
grupo objetiva analisar as questões referentes à criminalização da infância e
juventude, à violência institucional, ao ato infracional e o Sistema
Socioeducativo, ao Sistema de Garantia dos Direitos infanto-juvenis (SGD), à
redução da maioridade penal, ao direito à educação, à prioridade absoluta e sua
relação com as políticas públicas pensadas para crianças e adolescentes, à participação
e ao protagonismo infanto-juvenil, ao papel da comunicação na perspectiva
infanto-juvenil, à história social da infância, ao papel do Poder Judiciário na
efetivação dos direitos infanto-juvenis, ao trabalho infantil e à violência
sexual contra crianças e adolescentes. O referencial teórico do grupo partirá
das mudanças normativas proporcionadas pelo Estatuto da Criança e do
Adolescente de 1990, pela Constituição Federal de 1988 e pela Convenção dos
Direitos da Criança da ONU de 1989, através da doutrina da Proteção Integral,
entendendo esta como fruto da luta do movimento infanto-juvenil entre as
décadas de 70-80 do século passado que provocou mudanças sobre o papel social
da criança e do adolescente no plano normativo interno e internacional, bem como
partirá de uma análise crítica da realidade histórica imposta para determinadas
crianças e adolescentes, num cenário de desigualdades e de inefetivação de
direitos.
Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Possui experiência
em temáticas como: acesso à terra e direitos humanos, sistema carcerário e
assessoria jurídica popular.
Advogado. Mestre em Ordem Jurídica
Constitucional pela UFC. Professor de Direito Penal e
Criminologia da Universidade de Fortaleza e do Curso de Serviço Social das
Faculdades Cearenses. Membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas
Populares (RENAP).
Rodrigo de Medeiros Silva
Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar ,
Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito Ambiental, Políticas
Urbanas e organização de movimentos sociais.
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7. MUNDO DO TRABALHO, MOVIMENTO SINDICAL E DIREITO
As
transformações por que tem passado a classe trabalhadora, com a reestruturação
produtiva e o refinamento nas técnicas de exploração do capital sobre o
trabalho, colocam em evidência a necessidade de analisar quais as implicações
dessas mudanças no campo das lutas sociais. No Brasil, o movimento sindical,
depois da expressividade atingida na década de 80, perdeu espaço no cenário
social, principalmente após o desmonte dos sindicatos operado pelo
neoliberalismo. Entretanto, os últimos anos parecem apresentar sinais de
ligeiro “reaquecimento” das lutas sindicais, como comprovam alguns indicadores
quantitativos e qualitativos da atividade grevista. Recoloca-se, assim, o
debate sobre o papel do movimento sindical na superação do sistema de
exploração vigente. Neste contexto, alguns assuntos têm se destacado: aumento
do ritmo de trabalho, do tempo de trabalho, dos trabalhos informais, da
competitividade, do controle no ambiente laboral, dos problemas de saúde
ligados ao trabalho. Ou, ainda, temas como a divisão sexual e internacional do
trabalho, o neoescravismo e as discriminações vivenciadas pelos trabalhadores.
Mesmo entendendo que todas as relações trabalhistas sobre a égide do
capitalismo são marcadas pela precariedade e exploração, é possível identificar
que, historicamente, há momentos que se apresentam como mais favoráveis para o
acúmulo das forças da classe trabalhadora. E o Direito do Trabalho se apresenta
como um bom termômetro da correlação dessas forças sociais em disputa, à medida
que reprime as iniciativas da classe trabalhadora na luta política, revelando
concretamente sua natureza capitalista. Desta forma, este Espaço de Discussão
busca debater a conjuntura do mundo do trabalho e das lutas dos trabalhadores e
sua relação com o Direito, discutindo, ainda, o papel do Judiciário
Trabalhista, a questão do trabalho na teoria sociológica, e sua articulação com
temas como educação, ideologia, Estado e Economia Política.
Mestrando na Faculdade de Direito
da USP, onde desenvolve a pesquisa: “O sistema de controle judicial do
movimento grevista no Brasil: da greve dos petroleiros em 1995 aos dias
atuais”, sob a orientação do Prof. Marcus Orione. É graduado em Direito pela
Universidade Estadual Paulista (UNESP). Possui algumas publicações, como: O
sistema de controle social do Direito do Trabalho: notas preliminares. O
Direito Alternativo, v. 1, p. 162-189, 2011; A degradação do trabalho nos
canaviais e os direitos humanos fundamentais: o agronegócio da cana e o caso
das mortes por excesso de trabalho na região de Ribeirão Preto. In: V Simpósio
de Questão Agrária da UNESP-Franca, Franca, 2008.
Professor Associado da Faculdade
de Direito da USP, onde possui mestrado, doutorado e livre-docência. É juiz
federal e possui diversas publicações na área de direitos sociais, dentre elas:
Curso de Direito da Seguridade Social (juntamente com Erica Paula Barcha
Correia), 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010; Legislação Previdenciária Comentada,
2ª ed. São Paulo: DPJ, 2009; VILLELA, José Corrêa (Org.); CORREIA, Érica Paula
Barcha (Org.). Previdência privada: doutrina e comentários à Lei Complementar
n. 109/01. São Paulo: LTr, 2005. Atualmente, coordena um grupo de estudos sobre
marxismo e direito.
Mestranda do Programa de
Pós-graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), na Área de
Concentração “Direitos Humanos e Democracia” e possui graduação em Direito pela
Universidade Estadual Paulista (UNESP). É, também, advogada popular. É
pesquisadora na área de Direito do Trabalho e Sociologia do Trabalho, estudando
aspectos atuais das relações laborais, especialmente no tocante a novas formas
de exploração do trabalho pelo capital, e sua relação com o Direito. Dedica-se
também ao estudo de temas como: trabalho rural, práticas antissindicais e
divisão sexual do trabalho.
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8. OBSERVATÓRIO
MÍDIA, DIREITOS E POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO
O Espaço de Discussão Observatório Mídia, Direitos e Políticas de Comunicação apresenta um recorte
teórico-metodológico que envolve, de forma abrangente, temáticas como direitos
humanos, direito à comunicação, regulação de radiodifusão e de
telecomunicações, liberdade de expressão e de imprensa, entre outros temas
correlatos à compreensão da comunicação como direito humano. Em face disso,
entende-se como inescapável a abordagem da comunicação entre todos os (as)
profissionais e ativistas de sindicatos, movimentos sociais e de organizações
não-governamentais, dada a transversalidade de sua influência política,
cultural e simbólica - em resumo, subjetiva -, à parte seus condicionamentos
econômicos, que são estruturais e superestruturais. Considera-se, com consonância com o Relatório
MacBride, publicação produzida pela Unesco no final dos anos 1970 e publicada
em 1980 ('Um Mundo, Muitas Vozes'), entende-se que “a comunicação é um aspecto
dos direitos humanos”. No entanto, há um avanço qualificador: ele é cada vez
mais concebido como o direito de comunicar, mais do que o simples e limitado
direito de receber comunicação ou de
ser informado. Esse novo processo, multidirecional, no qual os (as) participantes
- individuais ou coletivos – mantêm um diálogo democrático e equilibrado, em
oposição à ideia de monólogo, é a própria base de muitas das ideias atuais que
levam ao reconhecimento de novos direitos
humanos. A consequência primeira ao reconhecer o direito à comunicação é
“entender de que ela precisa ser vista como passível de discussão e ação
enquanto [sic] política pública essencial, tal como políticas públicas para os
segmentos de saúde, alimentação, saneamento, trabalho, segurança, entre outros”
(Murilo César Ramos). Ou seja, constitui-se de modo transversal e
interdependente, com uma verve marcadamente simbólico-cultural, com os demais
(político [executivo, legislativo e judiciário] e econômico, principalmente). É exatamente por isso que o conceito de políticas de
comunicação está mais próximo do termo em inglês politics, a "ação do poder sobre o poder", do que de policy,
a ação racional de múltiplos agentes públicos ou privados (Ramón Zallo).
Dessa forma, políticas de comunicação são “conjuntos integrados, explícitos e
duradouros de políticas parciais de comunicação harmonizadas em um corpo
coerente de princípios e normas dirigidos a guiar a conduta das instituições
especializadas no manejo do processo geral de comunicação de um país”, nas
palavras de Luiz Ramiro Beltrán e Jorge Daniel Cohen, lembrados por Edgard
Rebouças. A fim de realizar uma abordagem estrutural da questão apresentada, o
GT/Observatório se apoia no instrumental teórico e metodológico da Economia
Política Crítica da Comunicação, dada a necessidade de “historicizar e
contextualizar o universo das comunicações aos sistemas político-econômicos
hegemônicos” (Suzy Santos). Apesar da fragmentação dos estudos, a EPC tem o
traço comum de “questionar a ortodoxia preponderante nas raízes estruturais e
instrumentais das práticas – estatais, mercadológicas ou acadêmicas – de
comunicação de massa” (Suzy Santos). Nesse sentido, este grupo de
trabalho/observatório se ampara em perspectivas investigativas que vão abordar
os seguintes vieses da comunicação: (1) aspectos históricos; (2) aspectos
políticos e jurídicos; (3) aspectos políticos, culturais e socioeconômicos.
Desse modo, se orienta pela consecução de trabalhos que visem a: (1) revisar a
história da comunicação; (2) descrever a constituição dos diversos setores da
comunicação; (3) identificar e localizar os diferentes atores e cenários que
compõem a organização da comunicação no Brasil; (4) promover uma releitura
abrangente das relações do Estado brasileiro com os empresários dos setores da
radiodifusão e das telecomunicações e também com a sociedade civil em todo o
período história.
Possui
graduação em
Comunicação Social (Jornalismo) pela Universidade Federal do
Ceará (UFC, 2004), especialização em Teorias da Comunicação e da Imagem pela
mesma instituição (2008) e é mestrando em Comunicação e Cultura no Programa de
Pós-graduação em Comunicação e Cultura da Escola de Comunicação da Universidade
Federal do Rio de Janeiro (ECO-Pós/UFRJ), no qual atua também como
vice-representante discente junto ao Colegiado. Foi aprovado na seleção
2012/2013 do doutorado no mesmo programa. Integra o Intervozes - Coletivo
Brasil de Comunicação Social, a Rede Brasileira de Justiça Ambiental e o
Instituto Brasileiro de Pesquisas, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e
colabora com ONGs, sindicatos e movimentos sociais. É servidor da Universidade
Federal do Ceará (UFC) desde 2004, lotado na Rádio Universitária FM. Foi editor
da revista Vida & Educação (Undime-CE) e trabalhou como repórter da Agência
de Informação Frei Tito para América Latina e Caribe (Adital).
Bacharel
em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC, 2002) e Mestre em Direito
pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2010). É advogado militante
desde 2003, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos humanos,
cidadania, direitos da comunicação, direito da criança e do adolescente,
direito à cidade, meio ambiente, cooperativismo, associativismo, direito
criminal, direito administrativo, educação superior, universidade e extensão
universitária.
Professora
da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), possui graduação em Direito pela
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE, 2000) e doutorado em Direitos Humanos
e Desenvolvimento pela Universidade Pablo de Olavide (2006). Tem experiência na
área de Direitos Humanos e Sociologia Jurídica. Atua principalmente nos
seguintes temas: direito à comunicação, lutas sociais, democracia e esfera
pública.
***
9. OBSERVATÓRIO DO SISTEMA DE JUSTIÇA,
DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DO LEGISLATIVO
Esse espaço de
discussão se constitui em torno de um dos eixos do Instituto de Pesquisa em
Direitos e Movimentos Sociais – IPDMS: Observatório do Sistema de Justiça,
de Políticas Públicas e do Legislativo. Há quase uma década a Emenda
Constitucional Nº 45 deu início à Reforma do Sistema de Justiça no
Brasil, descortinando novo cenário político-jurídico. Verifica-se, nesse
contexto, que o diálogo entre os Poderes da República encontra-se permeado por
dinâmicas próprias das instituições do sistema de justiça e alcança audiência
nacional, como ilustra a repercussão social da Ação Penal Nº 470/STF. Delineia-se
uma política judicial que revela dimensões da justiça pouco exploradas nos
debates da esfera pública. Vislumbra-se, portanto, campo para a elaboração de
interpretações inovadoras da questão, que possam retratar as expectativas
surgidas quanto à capacidade da sociedade civil de se organizar com o objetivo
de constituir elementos de uma democracia funcional no sistema de justiça, o
que se exemplifica pelas conferências e audiências públicas, ouvidorias
externas, dentre outras iniciativas similares de participação popular. Diante
desse quadro, importante conhecer os projetos para o sistema de justiça
concebidos pelos Poderes da República e aprofundar o debate sobre política
judicial. Para tanto, chamamos trabalhos que observem de
forma crítica e construtiva tais projetos. Os estudos comparados também são bem
vindos para esse aprofundamento. Pretende-se facilitar em tal espaço a reflexão
sobre essa temática e a construção conjunta de plano de ação para o respectivo
Grupo de Trabalho no âmbito do IPDMS.
Possui graduação em Direito pela
Universidade Federal do Ceará (1981) e mestrado em Direito (Direito e
Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (1995). Atualmente é
professor da Faculdade Sete de Setembro.
Rodrigo de Medeiros Silva
Advogado. Graduado em Direito pela UNIFOR. Experiência em Assessoria Parlamentar ,
Direito do Trabalho, Direito Eleitoral, Direito de Família, Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente, Direito Indígena, Direito Ambiental, Políticas
Urbanas e organização de movimentos sociais.
Mestrado e MBA em
Poder Judiciário pela FGV Direito Rio. Defensora Pública do
Estado do Rio de Janeiro. Integrante do grupo de pesquisa Poder Judiciário,
Direitos Humanos e Sociedade – DHPJS/UERJ. Feminista, integrante da
Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB, Observatório Brasil da Igualdade de
Gênero, Ordem dos Advogados do Brasil - Comissão Mulher/RJ e de outras organizações
governamentais e não-governamentais voltadas à questão de gênero e defesa dos
direitos da mulher. Participante do consórcio de organizações
não-governamentais e especialistas que elaborou o anteprojeto à Lei 11.340,
sancionada em 6 de agosto de 2006, - Lei Maria da Penha. Integrante do grupo de
articulação Fórum Justiça. Desempenho
com a perspectiva de gênero na área de direitos humanos, acesso à justiça,
cidadania, políticas públicas, com foco no sistema de justiça e democracia.
Lattes:
***
10. PARTICIPAÇÃO
POPULAR E ESPAÇO URBANO: POR UMA CONSTRUÇÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES
O fortalecimento da sociedade civil brasileira, sobretudo por
meio do incremento da atuação dos movimentos sociais, associado à configuração
dos municípios como entes federativos autônomos na Constituição de 1988, não
mais permite que as decisões políticas, jurídicas e administrativas relativas
ao espaço urbano sejam tomadas sem uma adequada participação da população
interessada. O Espaço de Discussão “Participação Popular e Espaço Urbano: por
uma Construção Democrática das Cidades” visa refletir criticamente sobre as
formas e os canais de participação popular no contexto atual das cidades
brasileiras. Os objetivos do Espaço são: aproximar experiências distintas de
participação popular, levando-se em conta as diversidades regionais no Brasil e
possibilitando a construção de diálogos entre movimentos sociais, administração
pública e saberes científicos; refletir criticamente sobre os processos
democráticos nas cidades, tendo em conta as características de atuação da
população e os canais, institucionais ou não, a ela abertos; contribuir para
uma configuração mais democrática e plural da relação entre sociedade, Estado e
Universidade. Como referenciais teórico-metodológicos do Espaço de Discussão, tomam-se a democracia
participativa, a função social da cidade e a gestão democrática da cidade. O
conceito de democracia participativa surge a partir de uma crítica às
restrições do modelo de democracia liberal hegemônico até meados do século XX.
Assim, iniciativas práticas e reflexões teóricas forçam, a partir da segunda
metade do século XX, novos arranjos institucionais a configurar uma democracia
mais aberta e que requer a possibilidade da manifestação popular plural como
condição de legitimidade de suas decisões. Por sua vez, os conceitos de função
social da cidade e de gestão democrática da cidade surgem a partir do novo
paradigma instaurado com a Constituição de 1988 e com o Estatuto da Cidade,
fruto da luta dos movimentos sociais pela reforma urbana em prol de uma cidade
mais democraticamente construída e socialmente justa.
Mestre
em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, advogada e pesquisadora
da Pesquisa Binacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça
Urbana.
Mestre
em Cooperação internacional e Desenvolvimento Urbano pela Universidade Técnica
de Darmstadt, Alemanha, e Instituto de Urbanismo de Grenoble-UPMF, Franca,
professora do curso de graduação em Direito da UNIPAC-Itabirito, pesquisadora
da Pesquisa Binacional Cidade e Alteridade: Convivência Multicultural e Justiça
Urbana.
Mestra
e Doutora em Direito pela UFMG, professora dos Cursos de Graduação em Direito e
em Ciências do Estado da UFMG, professora dos cursos de graduação e mestrado em
Direito na Universidade FUMEC e Assessora Jurídica Especial do Gabinete da
Prefeita de Contagem.
***
11. POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS,
POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO E CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS
O espaço de discussão tem por tema povos e comunidades tradicionais,
políticas de desenvolvimento e conflitos socioambientais. Pretende-se discutir
como as políticas de desenvolvimento governamentais e/ou não governamentais têm
impactado esses sujeitos coletivos e
outras populações locais, assim como gerado conflitos socioambientais em
que as relações entre Estado, Direito, Mercado, Mídia e Movimentos Socais são
foco de tensões, repressões, garantia de direitos e negociações. Com isto,
objetiva-se refletir sobre aspectos históricos, sociais, econômicos, jurídicos,
políticos, antropológicos, étnico-raciais e culturais que demarcam as possibilidades
de crítica aos modelos de desenvolvimento e a repercussão da perspectiva dos
direitos humanos, da sustentabilidade e da diversidade cultural, em âmbito
local, nacional e internacional, na confrontação e proposição de modelos
alternativos e insurgentes. Neste ED, pretende-se contribuir com análises
interdisciplinares para o tema, articulando as questões com marcadores sociais
da diferença (classe social, geração, gênero, sexualidade, raça, etnia, entre
outros), assim como à aplicação empírica, jurídica e crítica dos instrumentos
reguladores do acesso à terra, aos recursos naturais e aos direitos em
dimensões espaciais múltiplas: patrimônio cultural e conhecimento tradicional,
repartição de benefícios, consulta prévia, laudos antropológicos, pesquisa-ação,
processos judiciais, repercussão política nos Tribunais.
Professor de Direitos Humanos da
Faculdade de Etnodesenvolvimento da UFPA, campus
Altamira. Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Associado
do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS) e coordenador do
Grupo de Trabalho Etnia, Raça, Povos e Comunidades Tradicionais.
Membro-fundador do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular "Aldeia
Kayapó" (NAJUPAK). Pesquisador do Grupo de Estudos e Pesquisas
Afrobrasileiros e Indígenas (GEABI/UFPA-Altamira) e do Programa de Ações
Afirmativas para Povos Indígenas e Populações Tradicionais (PAPIT). Advogado.
Tem experiência nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos dos povos e
comunidades tradicionais, direitos das crianças e dos adolescentes, políticas
de desenvolvimento, antropologia jurídica, educação em direitos humanos e
assessoria jurídica popular.
Advogado,
Mestre em Direito pela UFPA, Professor da UFOPA, Vice-Coordenador do Programa
de Extensão Patrimônio Cultural na Amazônia (PEPCA/UFOPA), Pesquisador do
Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia (PNCSA), Associado do Instituto
Pesquisa, Direito e Movimentos Sociais e coordenador do Grupo de Trabalho
Modelos de desenvolvimento e conflitos socioambientais. Tem experiência na área
de Direitos Intelectuais, atuando principalmente nos seguintes temas:
propriedade intelectual, acesso aos recursos do patrimônio genético,
conhecimentos tradicionais, patrimônio cultural e direitos culturais.
Doutor em Direito pelo Programa
de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Professor
Titular de Direito Constitucional e Agrário da Universidade Positivo. Tem
interesse nas áreas de Direito, de Sociologia e de Ciência Política, cujo tema
dialogue com instituições, regulações jurídicas, processo decisórios e gestão,
relações de trabalho, ambiente e América Latina.
Professor (Mestre em Ciências Jurídicas )
da UFPB na disciplina de Hermenêutica Jurídica (Departamento de Ciências
Jurídicas - Santa Rita - DCJ/CCJ/UFPB). Membro do Núcleo de Cidadania e
Direitos Humanos (NCDH/UFPB). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas
Afrobrasileiros e Indígenas (NEABI/UFPB). Fundador da ONG Dignitatis -
Assessoria Técnica Popular. Experiência profissional na área de Direito, com
ênfase em Direitos
Humanos , atuando principalmente nos seguintes áreas:
sociologia jurídica, direito étnico/racial, reforma agrária, instrumentos e
garantias constitucionais, mecanismos nacionais/internacionais de proteção de
direitos humanos e políticas públicas para populações tradicionais.
***
12. QUESTÃO AGRÁRIA E TERRITORIAL
Os conflitos territoriais e
agrários no Brasil têm raízes históricas ligadas as políticas desenvolvidas no
país ao longo dos séculos que levaram ao processo de concentração fundiária e
exclusão de vários setores do acesso à terra e aos recursos naturais, dentre
eles destacam-se negros, camponeses, trabalhadores rurais sem terra, indígenas,
ribeirinhos, extrativistas, dentre outros. Esse modelo gerou ao longo da
história brasileira movimentos de resistência e luta por direitos. Merece
destaque o período da Assembleia Nacional Constituinte de 1987/88 quando novos
atores políticos começaram a se destacar no cenário político brasileiro como o
novo sindicalismo rural, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Movimento das Quebradeiras de
Coco Babaçu, o movimento negro, os povos indígenas, dentre outros, colocaram na
ordem do dia os debates em torno dos problemas da concentração fundiária,
reivindicando o reconhecimento de direitos étnicos e territoriais, por um lado,
e, por outro, a extensão dos direitos trabalhistas ao mundo rural e a promoção
da Reforma Agrária. Nas décadas seguintes, esses diferentes movimentos
promoveram lutas políticas e jurídicas para a efetivação desses direitos. No
campo do direito, advogados, professores dentre outros, desenvolveram
interpretações dos dispositivos constitucionais como função social da terra,
direitos étnicos. Entretanto, a estrutura agrária brasileira atual sinaliza que
as políticas de Reforma Agrária e reconhecimento de territórios étnicos pouco
saíram do papel. Sendo assim, o GT buscará aprofundar os debates em torno da
relação entre o direito, a política e os movimentos sociais rurais e étnicos,
tendo como objetivo compreender o cenário agrário atual. Nesse sentido, serão
recebidos trabalhos que abordem linhas de pesquisas relacionadas aos movimentos
sociais rurais e étnicos, conflitos agrários, função social da terra, atuação
do judiciário na questão agrária e étnica, Reforma Agrária, dentre outros e que auxiliem na compreensão
sobre a estrutura agrária e territorial atual.
Possui graduação em Direito pela
Universidade Federal do Paraná (1969), mestrado em Direito pela Universidade
Federal do Paraná (1988 - Proteção Jurídica dos Bens Culturais) e doutorado em
Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998 - Direito dos Povos
Indígenas). É procurador do Estado do Paraná desde 1981. Integra o Programa de
Mestrado e Doutorado da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, onde é
professor titular de Direito Agrário e Socioambiental.
Professora da UFG/CCG;
Coordenadora do OFUNGO (Observatorio Fundiário Goiano); Doutoranda em Direito
na UnB; Pesquisadora do Moitará - grupo de estudos e pesquisas em direitos
étnicos; Membro do Cerrado Assessoria Jurídica Popular e da RENAP.
***
13. SOCIEDADE, CONTROLE E VIOLÊNCIA
Muitos estudos têm apontado para
o crescimento do processo de controle social voltado para a pobreza em geral e
para os movimentos sociais organizados. Esse controle se manifesta tanto no
campo penal, visível no aumento vertiginoso das taxas de encarceramento, mas
também pela medicalização, que reúne os interesses das indústrias farmacêuticas
na ampliação da comercialização das drogas lícitas como mecanismo de controle
comportamental. A ampliação das estruturas de controle como resposta imediata
ao crescimento da violência, decorrente da concentração de riquezas que a
gestão do capital de cunho neoliberal sedimentou em escala global, acaba por
legitimar práticas autoritárias em múltiplos campos como na internação
compulsória, no controle de comunidades pelas chamadas UPPs, em legislações
estabelecendo regimes diferenciados de cumprimento de pena, no extermínio da
pobreza diante de uma ação cada vez mais militarizada como forma de controle da
pobreza, na expulsão violenta de comunidades tradicionais, enfim, uma
legitimação de territórios enquadrados no conceito de estado de exceção. O
objetivo do presente espaço de discussão está em realizar uma troca de análises
a partir das múltiplas configurações em que se estabelecem a relação de
controle por parte do poder seja no campo penal, seja no campo médico,
possibilitando-se assim desvelar o atual cenário com uma perspectiva analítica
dialética para sua superação por parte dos movimentos sociais organizados, que
em grande medida são o público alvo das políticas de controle, gestando-se
dessa forma uma perspectiva emancipatória.
Mestre em
Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC. Graduada em Direito
pela Universidade Estadual Paulista - UNESP. Professora Assistente da
Universidade Federal de Goiás.
Doutora em ciências sociais pelo Programa de
Pós-graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade
(CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), mestre em
direito e ciências sociais pelo Programa de Pós-Graduaçãoem Sociologia e
Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), Professora Adjunta da
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora e advogada membro
do Centro de Assessoria Popular Mariana Criola e da Rede Nacional de advogados
e advogadas populares.
Possui graduação em Direito pela
Universidade Cândido Mendes (1995), mestrado em Ciências Penais
pela Universidade Cândido Mendes (2003) e doutorado em em direito pela UNESA/RJ
(2011).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal ,
atuando principalmente nos seguintes temas: processo penal, hermenêutica, poder
judiciário e sociedade brasileira. É também juiz de direito do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fundador do Movimento da Magistratura
Fluminense pela Democracia (MMFD), membro da Associação Juizes para a
Democracia (AJD) e do Corpo Freudiano.
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