Relato da 1a Reunião da Seção São Paulo do Instituto de Pesquisa Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)
São Paulo, 15 de
agosto de 2012
Auditório da
Escola da Defensoria Pública de São Paulo
Presentes: Aline
Viotto, Amanda Paulista, Caio Santiago, Caio Yamaguchi, Celso Campilongo,
Evorah Cardoso, Fabiana Severi, Iagê Miola, Jorge Souto Maior, Karina Ferreira,
Larissa Caputo, Ney Strozake, Otávio Constantino, Pádua Fernandes, Paulo
Malvezzi Filho, Rafael Menezes.
1) Apresentação do IPDMS
Ney Strozake
As lutas dos
movimentos sociais, de enfrentamento do poder econômico, respingam no poder
judiciário. Os movimentos enxergam a universidade como um espaço estratégico
para a disputa que ocorre por meio do direito, no judiciário.
A RENAP responde
à necessidade dos movimentos de articulação daqueles que praticam o direito nos
tribunais, os advogados populares.
Há, porém, a
necessidade de articulação e comunicação de acadêmicos, professores e
pesquisadores do direito. O IPDMS seria precisamente este espaço, para suprir
as seguintes necessidades:
- Necessidade de
os movimentos sociais ocuparem os espaços da universidade, pautar os temas de
pesquisa na universidade conforme as suas demandas.
- Necessidade de
articular as pesquisas que já existem sobre direito e movimentos sociais e os
pesquisadores que se dedicam ao tema.
- Necessidade de
acessar recursos públicos destinados à pesquisa jurídica no país.
IPDMS tem duplo
caráter: movimento social e ONG. É necessário ter flexibilidade do movimento
social e a estrutura de ONG, como estatuto, pessoa jurídica, etc.
Organização do
IPDMS:
Seções estaduais
e regionais: espaço de articulação de pesquisas e pesquisadores em espaços
delimitados por critério geográfico;
Conselho de
Seções: espaço para organização e articulação nacional do Instituto. Formado
por representantes das diferentes seções regionais.
Grupos de
Trabalho (GTs): espaço de discussão e articulação temática de pesquisas.
2) Pesquisa, direito e movimentos sociais: o que já
foi feito e o que está por fazer?
2.1) Celso Campilongo
Diagnóstico
sobre a pesquisa em direito. Há poucos centros de excelência de pesquisa
no país. As pesquisas em direito geralmente falham de duas formas: não oferecem
qualquer aporte teórico e não lidam com dados empíricos. Quando há empiria,
tendem ao empirismo, sem construção teórica.
Pesquisa em
direito e movimentos sociais. Duas áreas de difícil diálogo.
Tradicionalmente,
os cientistas sociais que se debruçaram sobre a temática dos movimentos sociais
tendem a ignorar o direito, entretanto os movimentos sociais levantam a
bandeira de um direito negado. Por outro lado, os juristas, em suas pesquisas,
não olham para os movimentos sociais. Enfim, qual é o papel do direito no
Brasil?
O desafio do
Instituto é estabelecer o vínculo entre direito e movimentos sociais, com
aporte teórico e metodologia, superando os limites da pesquisa jurídica
tradicional.
2.2) Fabiana Severi
Perspectivas para a pesquisa em direito e
movimentos sociais. Década de 1990 – tentativa de um silenciamento de
perspectivas críticas do direito. Rígido controle dos órgãos de financiamento
entre o que era aceito e o que não era.
Momentos atuais
- Nunca se falou tanto de movimentos sociais. Hoje, não há tanto preconceito
com os termos como movimentos sociais. Mas existe uma tentativa de desgaste
dessa semântica e de certos conceitos (p.ex. direitos humanos, acesso à
justiça).
O contexto atual
é de disputa de uma agenda de produção do conhecimento.
O Instituto como
um espaço para pensar as diversas formas de opressão.
O IPDMS pode
cumprir o papel de articular forças para disputar a agenda de investigação – os
termos em que é feita a pesquisa, os conceitos, os objetos de pesquisa.
2.3) Debate:
Iagê: quando a pesquisa jurídica se interessa pelos
movimentos sociais, tende a se limitar ao ensaísmo e a produzir teoria social;
necessidade de evitar esse risco, com foco empírico e metodologia bem
estruturados;
Souto Maior: as demandas dos movimentos sociais
podem entrar em conflito com certas compreensões que o pesquisador tem sobre o
direito (p.e. uma teoria que entende o direito como instrumento de dominação
face a movimentos que apresentam suas demandas em termos de direitos); é
necessário que o IPDMS tenha uma perspectiva definida sobre o que é o direito?
Fabiana: a pesquisa pode ser um instrumento para captar as
ambiguidades dos movimentos sociais;
Campilongo: é impossível conceituar
consensualmente o que se entende por movimentos sociais ou por direito; não são
termos unívocos; o IPDMS pode tirar mais proveito se trabalhar em uma ideia de
rede, congregando distintas perspectivas sobre os movimentos sociais e
diferentes concepções sobre o direito;
Pádua: é necessário haver pluralidade teórica; os
próprios movimentos sociais são plurais na sua relação com o direito; o IPMDS
pode buscar entender os diferentes usos que os movimentos sociais fazem do
direito;
Souto Maior: possível agenda de pesquisa para
o IPDMS: o direito como obstáculo às lutas dos movimentos; o direito como
instrumento da luta; quais direitos são disputados;
Caio: os movimentos sociais tem demandas que podem se
converter em pesquisas sobre o direito; exemplo: decisões dos tribunais sobre
greves e a determinação da legitimidade passiva de movimentos em processos
judiciais; o IPDMS pode ser um ponto e encontro entre movimentos sociais e
pesquisadores;
Evorah: três possíveis temas para uma agenda de pesquisa
no IPDMS: (a) as diferentes formas dos movimentos sociais se relacionarem com o
direito (usos do direito, estratégias jurídicas); (b) por que a aposta dos
movimentos no Judiciário, enquanto Legislativo e Executivo ficam em segundo
plano; (c) os usos da dogmática jurídica pelos tribunais e pelos movimentos; o
IPDMS pode servir como espaço de retroalimentação entre movimentos,
pesquisadores, e profissionais do direito;
Chico Bento: o IPDMS poderia ser um espaço de
formulação e articulação de políticas públicas junto aos movimentos.
3) Síntese:
-
como o IPDMS
pode se organizar? Pluralidade de perspectivas sobre o direito e os
movimentos sociais;
-
em que o IPDMS
pode contribuir? Para investigar as representações e usos dos movimentos sociais sobre o
direito; investigar questões jurídicas que afetem movimentos sociais; articular
pesquisadores e criar um canal de comunicação da academia com os movimentos
sociais e os profissionais do direito;
-
como o IPDMS
pode contribuir? Propiciando a troca de informações entre pesquisadores; produzindo
pesquisas próprias; acessando financiamento para pesquisas;
4)
Encaminhamentos:
Há dois desafios
imediatos para a Seção de São Paulo:
4.1) manutenção e expansão da rede de
pesquisadores e movimentos sociais que se formou neste encontro.
Encaminhamentos:
-
criar um grupo de e-mails da Seção São Paulo do
IPDMS (Responsável: Iagê);
-
realizar seminário com movimentos sociais e
pesquisadores para discutir as demandas e percepções dos movimentos sobre o
direito e como elas podem ser traduzidas ou encaradas pela pesquisa jurídica.
(Amanda, Ney e Caio farão proposta inicial para o seminário, a ser apresentada
na próxima reunião da Seção, em 05/09). Indicativo de data para o seminário: 20
de outubro.
4.2) integração
da Seção São Paulo às atividades regionais e nacionais do IPDMS.
Encaminhamentos:
-
participação de um representante da Seção São Paulo
na reunião da Seção Sudeste do IPDMS. Data: 18/08. Local: Rio de Janeiro.
Representante escolhido na reunião: Pádua Fernandes (por razões financeiras,
não foi possível garantir a participação de mais um(a) integrante)
-
participação de um ou dois representantes na
reunião do Conselho de Seções do IPDMS. Data: 1o e 02 de setembro.
Local: Brasília. Escolha dos representantes se dará no grupo de e-mails.
5)
Calendário de atividades:
18 de agosto: reunião da Seção Regional Sudeste.
Local: Rio de Janeiro; Representante Seção São Paulo: Pádua Fernandes
01 e 02 de setembro: reunião do Conselho de Seções.
Local: Brasília;
Representantes: a definir
05 de setembro: reunião da Seção São Paulo. Local:
a definir
Pauta: 1. retorno das reuniões regional e nacional;
2. planejamento do Seminário com Movimentos Sociais
Abril de 2013: III Seminário Nacional do IPDMS.
Local: Mossoró ou Natal (Rio Grande do Norte).
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